A intenção do Direito Trabalhista, naturalmente, é a de proteger o trabalhador, por ele ser sempre o lado mais vulnerável.
No entanto, essa transformação dos tempos faz surgir no dia a dia algumas situações em que tanto o empregado como o empregador saem perdendo, por causa de algum dispositivo legal na CLT.
Infelizmente, todas as empresas passam por isso, mas não há nada que possa ser feito de imediato. Lei é lei! A vontade ou o consentimento do colaborador, nesse caso, não vale de nada.
Veja a seguir as 10 das principais situações de risco em que o seu cliente pode ser enquadrado por não cumprir as determinações do Direito do Trabalho.
Maiores causas de ações trabalhistas
- Registro inadequado: Contratos de trabalho superficiais ou desatualizados;
- Período de experiência:Registro na Carteira de Trabalho após o início da prestação de serviços;
- Pagamento por fora: Registro em carteira de salário em valor inferior ao que o empregado efetivamente recebe;
- Carga horária: Ausência do registro correto de horário;
- Hora-extra: Pagamento de horas extras habituais por fora e não incidência dos seus reflexos nas verbas devidas;
- Comissão: Não incidência das comissões nas verbas trabalhistas;
- Desconto indevido: Descontos em folha, além dos admitidos por Lei, sem autorização escrita dos empregados;
- Carga pesada: Duração do trabalho diário superior a 10 horas;
- Falta de pagamento: Trabalho aos domingos e feriados sem o correto pagamento ou compensação;
- Irregularidade: Terceirizações irregulares;
+ #3 Dicas Bônus
- Fiscalização ineficiente: Falta de fiscalização, por parte da empresa tomadora de serviços, das obrigações da empresa terceirizada;
- Acordo: Inobservância de regras específicas da categoria estipuladas em convenções coletivas;
- Segurança: Inobservância das regras de saúde e segurança do trabalho, com entrega de equipamentos de proteção.
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3 Comentários
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Existem muitos pequenos empresários que não são mal intencionados,são mal assessorados e desconhecem as leis trabalhistas e suas finalidades.
Um bom contador,cuidadoso e dedicado pode livrar o pequeno empresário de muitos transtornos com futuras reclamações trabalhistas.
Registro inadequado,período de experiência,pagamento por fora,carga horaria entre outros são as principais reclamações "posteriores".
O contador tem a obrigação de orientar o cliente quanto a essas irregularidades.
Quando não o faz,a tendência natural do funcionário é procurar um advogado. continuar lendo
Muito informativo, é uma pena não ter atualizações recentes. continuar lendo
Realmente o conteúdo era algo bem elaborado. continuar lendo